Política de Privacidade da 65kcom

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 65kcom, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), é a empresa operadora do domínio 65kcom.cam, doravante denominada simplesmente "65kcom" ou "Controladora".

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], disponível para atender às solicitações dos titulares de dados em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

A 65kcom coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a etapa de uso da Plataforma:

A 65kcom adota o princípio da minimização de dados, previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD, coletando apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política. Dados sensíveis, como origem racial, convicção religiosa ou orientação sexual, não são coletados nem tratados pela 65kcom.

Os dados pessoais coletados pela 65kcom são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação e acesso do usuário à Plataforma, incluindo a recuperação de senha e atualização de perfil;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18 anos) e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
3. Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, cartões e criptomoedas, bem como o processamento de saques;
4. Prestação dos serviços de jogo e apostas: registrar apostas, contabilizar saldos, processar ganhos e fornecer acesso a todos os jogos disponíveis na Plataforma;
5. Comunicação e suporte: responder a solicitações de atendimento, enviar notificações transacionais (confirmação de depósito, saque processado, verificação de conta) e comunicações operacionais essenciais;
6. Prevenção a fraudes e segurança: identificar e bloquear atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado, múltiplas contas e uso abusivo de bônus;
7. Conformidade regulatória: cumprir as obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), LGPD e demais normas aplicáveis;
8. Melhoria da Plataforma: analisar padrões de uso de forma anonimizada para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
9. Marketing: enviar ofertas e promoções personalizadas por e-mail ou notificação, apenas para usuários que consentiram expressamente com esta finalidade, com opção de cancelamento a qualquer momento.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 65kcom está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo indica a base legal aplicável a cada finalidade de tratamento:

A 65kcom não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com operadores devidamente contratados e comprometidos com a proteção dos dados:

• Processadores de pagamento: dados financeiros mínimos necessários são compartilhados com provedores como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão, exclusivamente para viabilizar as transações;
• Provedoras de jogos: dados de sessão necessários para o correto funcionamento dos jogos são transmitidos às provedoras certificadas (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.) em ambiente seguro e criptografado;
• Serviços de verificação de identidade: documentos enviados no KYC podem ser processados por plataformas especializadas em verificação de identidade, com tratamento estritamente limitado a essa finalidade;
• Autoridades públicas: dados serão fornecidos a autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável (COAF, Receita Federal, SPA/Ministério da Fazenda);
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores e estão sujeitos a acordos de proteção de dados alinhados à LGPD.

A 65kcom mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Antilavagem) e as normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Histórico de apostas e jogos: 2 (dois) anos após o último acesso, podendo ser estendido por exigência regulatória;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket;
• Dados de navegação e cookies: conforme descrito na seção de Cookies, variando de sessão até 12 meses.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificável.

A 65kcom implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todo o tráfego de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da 65kcom é criptografado com protocolo TLS 1.3;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso: os dados dos usuários são acessíveis internamente apenas por colaboradores com necessidade operacional comprovada, sob políticas de mínimo privilégio;
• Monitoramento de segurança: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam continuamente para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito nunca são armazenados nos servidores da 65kcom — são tokenizados pelos processadores de pagamento certificados PCI-DSS;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, a 65kcom notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo de 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

A 65kcom utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e pixels) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso de forma agregada. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados sem impacto no uso dos serviços. Os demais tipos de cookies dependem do consentimento do usuário, que pode ser gerenciado a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta ou por meio das configurações do navegador.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica necessária à operação da Plataforma, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem exclusivamente nos seguintes cenários:

• Utilização de serviços de computação em nuvem de provedoras globais, como Amazon Web Services (AWS) ou Google Cloud, com centros de dados em diferentes regiões;
• Integração com provedoras de jogos certificadas internacionalmente, cujos sistemas de backend operam em países da União Europeia ou outras jurisdições;
• Processamento de transações com criptomoedas (USDT), que envolvem infraestruturas blockchain de natureza global.

Em todos os casos de transferência internacional, a 65kcom adota salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e/ou transferência para países que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, nos termos do artigo 33 da Lei 13.709/2018.

A Plataforma 65kcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A 65kcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 65kcom tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados — inclusive se identificado durante o processo de KYC —, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com comunicação às autoridades competentes quando cabível.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor de idade utilizou a Plataforma deverão entrar em contato imediatamente com o suporte da 65kcom pelo endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a peticionar perante a 65kcom para exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais mantidos pela 65kcom;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados sem base legal sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado, interoperável e legível por máquina, para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação por revogação de consentimento: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, após a revogação deste;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, quando este não se justifique perante os direitos do titular.

O titular também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 65kcom.

A 65kcom designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 41 da LGPD.

Para entrar em contato com o DPO da 65kcom:

• E-mail: [email protected] (identifique o assunto como "Privacidade de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa

Todas as solicitações serão tratadas com confidencialidade e analisadas com base nos requisitos da LGPD. A 65kcom poderá solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de fornecer informações sobre dados pessoais, como medida de segurança.

A 65kcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, inclusive para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos processos de privacidade da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso na Plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta. A data de vigência de cada versão está indicada no cabeçalho deste documento, sob a rubrica "Última atualização".

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constituirá aceite tácito das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças e solicitar a exclusão de seus dados, conforme os procedimentos descritos na Seção 11.