Termos e Condições da 65kcom

Para fins do presente instrumento, os seguintes termos e expressões têm os significados que lhes são atribuídos abaixo, sendo que tais definições se aplicam tanto ao singular quanto ao plural:

• "65kcom" ou "Plataforma": o sítio eletrônico e todos os serviços operados sob o domínio 65kcom.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, cassino ao vivo e demais modalidades de entretenimento disponibilizadas.
• "Usuário", "Você" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma após a criação de uma conta registrada.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso de responsabilidade exclusiva do titular.
• "Bônus": crédito promocional, free bet, cashback ou qualquer outra vantagem financeira concedida pela 65kcom ao Usuário, sempre sujeita aos termos específicos de cada promoção.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o montante total que o Usuário deve apostar antes de poder sacar os valores provenientes de bônus ou depósito vinculado a promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela 65kcom antes do processamento do primeiro saque.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os usuários que acessem a 65kcom a partir do território brasileiro, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet). Ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário aceita integralmente as disposições aqui contidas.

Ao criar uma conta na 65kcom, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e com as Diretrizes de Jogo Responsável;
2. Tem capacidade civil plena para contratar, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
3. As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
4. Não se encontra em território onde o uso dos serviços da Plataforma seja proibido pela legislação local aplicável.

A 65kcom reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações será interpretado como aceitação tácita das novas condições.

Para utilizar os serviços da 65kcom, o Usuário deve obrigatoriamente satisfazer todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos à data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir no território nacional, com acesso legalmente permitido a plataformas de apostas e jogos online;
• Não ser funcionário, colaborador, parceiro ou familiar em primeiro grau de funcionário da 65kcom ou de suas provedoras parceiras;
• Não ter tido conta anteriormente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de IP, mesmo dispositivo ou qualquer outra correspondência identificável, é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos de bônus acumulados.

A 65kcom está comprometida com a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em conformidade com a legislação brasileira vigente. Para tanto, todos os Usuários deverão passar pelo processo de verificação de identidade (KYC) antes de realizar o primeiro saque.

O processo de verificação exige o envio dos seguintes documentos, em formato digital legível:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de CPF: o número do CPF será verificado diretamente junto à base de dados da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de consumo (água, luz, gás, telefone) ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses, em nome do Usuário;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação.

O prazo para análise e conclusão do processo de KYC é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis contadas do recebimento de toda a documentação solicitada. Em casos de documentação incompleta ou inconsistente, a 65kcom poderá solicitar documentos complementares, o que suspenderá o prazo de análise até a regularização.

A conta na 65kcom é pessoal, individual e intransferível. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas mediante o uso de suas credenciais de acesso (login e senha), incluindo apostas realizadas, depósitos efetuados e saques solicitados.

São obrigações do Usuário no que se refere ao uso da conta:

• Manter sigilo absoluto sobre login, senha e demais dados de acesso, não os compartilhando com terceiros sob nenhuma circunstância;
• Utilizar senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Notificar imediatamente a 65kcom em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais;
• Manter os dados cadastrais (endereço, e-mail, telefone) atualizados na Plataforma;
• Não utilizar softwares de automação, robôs, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a Plataforma.

A 65kcom aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, todos processados em Real Brasileiro (R$). Os métodos atualmente disponíveis incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões de crédito Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda).

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) para Pix e R$ 30,00 para demais métodos, salvo indicação específica de promoção em vigor;
• Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• A 65kcom não aceita depósitos provenientes de terceiros. O titular da conta de pagamento deve ser o mesmo que o titular da conta na Plataforma, com correspondência de CPF;
• Depósitos suspeitos de origem ilícita serão bloqueados e reportados às autoridades competentes, nos termos da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

O Usuário poderá solicitar o saque de saldos elegíveis a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nestes Termos. O processamento de saques está condicionado à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC) descrito na Seção 4.

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos, 24 horas por dia;
• Saques via TED bancário são processados em 1 a 2 horas úteis em dias úteis, das 8h às 17h30 (Horário de Brasília);
• O saldo oriundo de bônus somente poderá ser sacado após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) estabelecido na promoção correspondente;
• A 65kcom reserva-se o direito de realizar verificações de segurança adicionais antes de processar saques de valor elevado, o que poderá estender o prazo de processamento em até 48 horas;
• Saques serão realizados obrigatoriamente para a mesma conta/chave Pix utilizada no depósito, salvo solicitação formal de alteração devidamente verificada.

A 65kcom oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo, mas não se limitando a: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, recompensas VIP e ofertas especiais. Cada promoção possui termos e condições específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

Termos gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são válidos apenas para titulares de conta verificada, com CPF confirmado e maior de 18 anos;
• O bônus de boas-vindas corresponde a 100% do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais), com rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade padrão dos bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação;
• Apostas em jogos excluídos da contagem de rollover (conforme lista disponível na Plataforma) não contribuirão para o cumprimento do requisito;
• A participação simultânea em múltiplas promoções pode estar sujeita a restrições específicas informadas em cada oferta;
• A 65kcom reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em razão de erro técnico ou abuso identificado.

As apostas esportivas na 65kcom são do tipo de quota fixa, reguladas pela Lei 13.756/2018 e legislação complementar expedida pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta e não serão alteradas retroativamente, exceto nos casos descritos abaixo.

• Apostas confirmadas são vinculantes e, via de regra, não podem ser canceladas após a confirmação;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo disponível na conta, no prazo de até 24 horas;
• Resultados de apostas ao vivo são determinados pelo placar no momento do encerramento da oferta de mercado, conforme registrado pelo provedor de dados da 65kcom;
• A 65kcom reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio;
• Apostas realizadas com base em informações privilegiadas, manipulação de resultados ou conluio serão anuladas e os envolvidos reportados às autoridades competentes.

Os jogos de cassino disponíveis na 65kcom — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e cassino ao vivo — são fornecidos por provedoras de software independentes e certificadas internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outras.

Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e publicado na página de informações do respectivo jogo.

• A 65kcom não interfere nos algoritmos ou resultados dos jogos fornecidos pelas provedoras parceiras;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta correspondente será reembolsada ao saldo do Usuário;
• O Usuário é responsável por verificar os requisitos mínimos de sistema e conectividade antes de iniciar uma sessão de jogo.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira aplicável. São expressamente proibidos os seguintes comportamentos:

• Usar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade criminosa;
• Criar, usar ou tentar usar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus indevidamente;
• Utilizar softwares de automação, bots, scrapers ou qualquer ferramenta não autorizada para interação com a Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma de forma intencional;
• Compartilhar ou vender a própria conta para terceiros;
• Praticar qualquer forma de fraude, coerção ou comportamento desonesto nas apostas ou jogos.

A violação de qualquer das proibições acima sujeitará o Usuário ao encerramento imediato da conta, perda de todos os saldos (inclusive saldos reais ainda não sacados, mediante análise do caso), e eventual comunicação às autoridades competentes brasileiras.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente da 65kcom. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar todos os saldos disponíveis elegíveis, sendo que bônus não cumpridos serão cancelados.

A 65kcom poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita de atividade fraudulenta, incluindo lavagem de dinheiro ou manipulação de apostas;
• Decisão do próprio Usuário no âmbito de programa de autoexclusão por jogo compulsivo;
• Determinação legal, regulatória ou judicial.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 65kcom reserva-se o direito de reter quaisquer saldos para fins de investigação e, se comprovada a fraude, de não restituir esses valores.

A 65kcom acredita que o entretenimento online deve ser uma atividade prazerosa e controlada. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de jogo responsável para que o Usuário mantenha o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limite de apostas: possibilidade de estabelecer um valor máximo de aposta por período;
• Time-out (pausa temporária): suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou duração personalizada;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar a exclusão definitiva da conta, com bloqueio de recadastro pelo período solicitado (mínimo 6 meses).

Para acessar essas ferramentas ou obter mais informações, consulte nossa página dedicada ao Jogo Responsável. Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou familiar, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

A 65kcom envidaráos melhores esforços para garantir a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, mas não pode garantir que o serviço estará livre de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

A 65kcom não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de falha de conectividade à internet por parte do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas obtidas de fontes externas;
• Danos indiretos, consequentes ou punitivos de qualquer natureza;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Atos de terceiros, incluindo provedoras de jogos ou processadores de pagamento, fora do controle razoável da 65kcom.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, layouts, textos, imagens, softwares, interfaces gráficas e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 65kcom ou licenciado por terceiros detentores dos direitos autorais correspondentes.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar ou usar qualquer conteúdo da Plataforma para fins comerciais ou não comerciais sem autorização prévia e por escrito da 65kcom. O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo disponível.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 65kcom é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem assegurados todos os direitos previstos na LGPD, incluindo: acesso aos dados coletados, correção de dados inexatos, exclusão de dados desnecessários, portabilidade e revogação de consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

A 65kcom reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revogar quaisquer disposições destes Termos e Condições a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data da última atualização no início do documento.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio do e-mail cadastrado na conta e/ou por aviso na própria Plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação de alterações constitui aceitação irrestrita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes que as novas condições entrem em vigor.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei 13.756/2018 — apostas de quota fixa;
• Lei 14.790/2023 — regulamentação de jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.